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Tag: Ação penal
Qual o local competente para processar e julgar por quê
Como se organizou o mercado de trabalho com a abolição da escravidão?
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Qual a diferença de ação penal pública incondicionada é condicionada?
Currículo em Ação 2022 2 ano Ensino Médio
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Que fenômenos podem ser causados na superfície terrestre pela ação de forças naturais como movimento das placas tectônicas ou atividades vulcânicas na estrutura interna?
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Qual a melhor ação para investir hoje
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento posterior?
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Quando cabe apelação no processo penal
É necessário o prévio requerimento administrativo como condição para ingressar com uma ação previdenciária?
Qual ação ocorrerá se um host receber um quadro com um endereço MAC de destino que ele não reconhece?
Em um plano de ação quais são os fatores externos
Nomes de filmes de ação
Quais os fatores que aumentam a velocidade de condução dos potenciais de ação ao longo de um nervo?
Qual o sentido da propagação do potencial de ação ao longo do neurônio é porque?
Qual a ação penal quando a mulher for vítima em situação de violência doméstica ou familiar?
É causa de aumento de pena do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor?
Em que consiste a lei Federal n 11.340 de 7 de agosto de 2006 e por qual motivo ele foi criado?
Quais os requisitos para aplicação do princípio da insignificância é possível aplicá lo ao crime de roubo?
Quais os critérios jurisprudenciais para a aplicação do princípio da insignificância?
Em que consiste a Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada * Sua resposta enviar?
Quais as características e espécies de penas restritivas de direitos?
São requisitos objetivos para a concessão da pena restritiva de direitos?
Quais são os requisitos para a substituição de penas restritivas de direitos?
Que não seja cabível ou indicada a substituição da pena por restritiva de direitos?
É possível substituir uma pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando o réu for reincidente?
Quais são as penas restritivas de direitos e quais os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa restritiva de direitos?
Dos crimes contra a administração pública (art. 312 ao 327 do código penal)
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